Radar regulatório
Susep revisa as regras de capitalização em 2026.
As Consultas Públicas 08/2026 e 09/2026 propõem mudanças em sorteios, publicidade, uso de imagens e na filantropia premiável. Entre os pontos: um percentual mínimo do título destinado à entidade beneficente e regras para a publicidade feita por influenciadores, agências e terceiros contratados. O prazo para contribuições foi até 13 de novembro de 2026.
Fonte: Susep, editais de consulta pública publicados no Diário Oficial da União. Ler a matéria no Legismap.